BRASILGoverno contém quase 20% do orçamento discricionário da Anatel e do MCom
Paula Coutinho- 1 de outubro de 2026 | 12:14
Restrição chega a R$ 51,8 milhões na agência e a R$ 127,6 milhões no ministério
Quase um quinto das despesas discricionárias da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Ministério das Comunicações (MCom) está submetido à contenção orçamentária ao fim de setembro. Os novos valores constam do Decreto nº 13.130, de 30 de setembro de 2026, publicado ontem em edição extra pelo Planalto, e que alterou o Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro, responsável pela programação orçamentária e financeira do governo federal neste exercício.
Na Anatel, a contenção alcança R$ 51,83 milhões de uma programação de R$ 275,37 milhões em despesas primárias discricionárias. A restrição corresponde a 18,8% do total. Com isso, o limite de movimentação e empenho fica em R$ 223,54 milhões.
No Ministério das Comunicações, são R$ 109,78 milhões contidos, diante de uma programação de R$ 586,79 milhões. A parcela indisponível corresponde a 18,7% dessas despesas, deixando R$ 477,01 milhões como limite de movimentação e empenho.
O MCom tem ainda R$ 17,86 milhões de contenção de despesas discricionárias do Novo PAC. Somadas as duas categorias. Ao todo, a contenção do ministério chega a R$ 127,64 milhões no mês.
Contenção aumenta durante o exercício
Quando o primeiro decreto de contenção orçamentária do ano foi publicado, em fevereiro, a Anatel não aparecia entre os órgãos impactados. Agora, está impedida de gastar R$ 51,83 milhões do orçamento discricionário.
No MCom, a restrição passou de R$ 19,34 milhões para R$ 109,78 milhões. A diferença é de aproximadamente R$ 90,44 milhões, equivalente a aumento de 468% em relação ao texto de fevereiro.
Dos recursos submetidos à contenção na Anatel, R$ 7,77 milhões correspondem a bloqueio e R$ 44,06 milhões a limitação de empenho e movimentação.
No MCom, R$ 16,45 milhões correspondem a bloqueio e R$ 93,33 milhões a limitação. Do dinheiro do PAC, R$ 2,68 milhões em bloqueio e R$ 15,18 milhões em limitação. O texto, contudo, não classifica esses valores entre projetos, contratos ou atividades específicas, cabe a Anatel e MCom rever a alocação dos recursos.
Tags# Anatel
