Postes: Justiça do Ceará indica preço abusivo acima do valor de referência
01/10/2026
Em sessão do TJCE, o relator do processo de postes defende que as concessionárias de energia no estado do Ceará sigam o preço de referência previsto em resolução conjunta de Anatel e Aneel; acima desse valor, tarifa pode ter caráter de abusividade e ser submetida à perícia técnica, de modo que se comprove a cobrança com base em custos; decisão foi adiada por pedido de vista