BRASILPV quer que Anatel use cell broadcast para alertar sobre mudança de local de votação
O Partido Verde (PV), que integra a coligação partidária da chapa do presidente Lula nas eleições, quer que a Anatel utilize a tecnologia cell broadcast, a mesma usada em alertas da Defesa Civil, para informar os eleitores sobre a mudança do local de votação no segundo turno das eleições.
O pedido foi encaminhado nesta terça-feira, 20, em caráter de urgência ao Supremo Tribunal Federal (STF) no contexto da ação do zero rating.
Na petição, o PV, autor da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1355, afirma que, até o momento, a alteração de seções eleitores atinge 22 unidades da federação. Além disso, ressalta que a mudança dos locais de votação "coincide com um quadro de alta abstenção no pleito atual" – no primeiro turno, cerca de 33 milhões de eleitores (21% do eleitorado) não foram votar.
Até a tarde desta terça, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 453 seções eleitorais foram alteradas, o que afeta quase 130 mil eleitores. O total pode mudar até o dia de votação, uma vez que o balanço é atualizado conforme as zonas eleitorais encaminham os seus registros.
"Quaisquer alterações, ainda que possam parecer pequenas, diante da magnitude do eleitorado brasileiro, precisam ser bem-informadas, acompanhadas da exortação ao comparecimento. Toda e qualquer medida que facilitar o acesso à informação, marcadamente na janela crítica, deve ser disponibilizada", afirma a legenda.
Nesse sentido, o PV pede que o ministro Cristiano Zanin, relator da matéria, determine o uso do cell broadcast durante a "janela crítica do segundo turno" (72 horas anteriores e 24 horas posteriores à votação) com alerta sobre a alteração da seção de votação.
"É fundamental garantir complementação das informações ao eleitorado, mediante atuação da ANATEL, para que, por meio do sistema CELL BRODCAST se enviem mensagens informando o eleitorado sobre alteração do local de votação", afirma o partido.
Zero rating nas eleições
Com base na ação proposta pelo PV, o STF determinou que a Anatel e as operadoras móveis adotassem o zero rating em sites e aplicativos da Justiça Federal, além de páginas de checagem de fatos listadas pelo TSE. Desse modo, eleitores, mesmo sem plano de dados ativo, poderiam navegar pelos endereços durante os períodos de "janela crítica" no primeiro e no segundo turno das eleições.
A Anatel reportou a aplicação da medida, ainda que com falhas durante o primeiro turno. Ao STF, a agência afirmou que vem trabalhando ao lado do TSE para corrigir as falhas e garantir a navegação sem consumo de dados nos endereços determinados durante o segundo turno.
