BRASILSetor de telecom reforça coro por mais prazo para reforma tributária
A reforma tributária preocupa o setor de telecomunicações e já existe um entendimento de que talvez um adiamento da implementação das primeiras regras seja mais benéfica do que o início com tantas incertezas.
Essa é a opinião de Gustavo Alves, diretor de taxes da TIM e ex-presidente da Abetel (Associação Brasileira de Estudos Tributários das Empresas de Telecomunicações), que participou de debate sobre a reforma tributária na Futurecom 2026.
"A data de 31 de dezembro é temerária. A massa de empresas não estará preparada, e quem estiver terá muita incerteza. Precisamos começar direito para evitar danos ao fluxo de caixa e impactos aos resultados. Temos que pensar no melhor momento para isso. O governo tem sido parceiro, mas precisamos de mais tempo para começar 100% e começar bem", disse ele, sinalizando que o adiamento seria o melhor caminho.
Há muitas indefinições no cenário, a começar pelas alíquotas do IBS e do CBS, mas também sobre como funcionarão as regras de compensação tributária, o sistema de cashback para restituir os tributos pagos pela população de baixa renda, o funcionamento dos mecanismos de split payment (em que os tributos são retidos imediatamente nas transações de pagamento) e a integração dos sistemas da Receita Federal e secretarias de fazenda com os sistemas das empresas.
Além disso, uma imensa parcela dos passivos tributários hoje em disputa pelo setor de telecomunicações se deve a questões de documentação e processos questionados pelas empresas e em disputa com o Fisco, que não necessariamente vão desaparecer no novo regime tributário.
Segundo a advogada Thais Shingai, do escritório Mannrich e Vasconcelos Advogados, o Brasil tem hoje cerca de R$ 80 bilhões em disputas tributárias, sendo R$ 20 bilhões em questões de ICMS e cerca de R$ 15 bilhões decorrentes destes erros formais. "O sistema segue acumulando penalidades, e isso é um problema", diz a advogada.
