BRASILANPD aponta falhas na proteção de usuários do Discord e relata disputa judicial
Paula Coutinho- 20 de outubro de 2026 | 17:07
Míriam Wimmer afirma que restrição cautelar às transmissões ao vivo foi motivada pela avaliação dos mecanismos de segurança da plataforma
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) identificou insuficiências nos mecanismos de proteção do Discord e adotou uma medida cautelar determinando a suspensão temporária das transmissões ao vivo da plataforma. A informação foi apresentada pela diretora Míriam Wimmer nesta terça-feira, 20, durante evento do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a implementação do ECA Digital.
Segundo a diretora, a decisão não foi motivada exclusivamente por um episódio específico de violação de direitos, mas por uma avaliação mais ampla das condições de funcionamento da plataforma.
A ANPD considerou que a arquitetura do serviço não oferecia mecanismos suficientemente robustos para atender às exigências de proteção de crianças e adolescentes previstas na legislação.
Wimmer informou ainda que o Discord recorreu à Justiça e que a agência mantém discussões com a empresa sobre o assunto.
A apresentação não detalhou a situação atual da restrição nem o andamento do processo judicial.
Avaliação considerou riscos estruturais
Ao abordar as medidas adotadas pela ANPD desde a entrada em vigor do ECA Digital, Wimmer citou o Discord como exemplo de atuação preventiva.
A diretora mencionou que a plataforma, utilizada por crianças e adolescentes, também tem sido associada a episódios envolvendo práticas criminosas e conteúdos prejudiciais.
A atuação regulatória, entretanto, foi descrita como resultado de uma análise sistêmica dos mecanismos de segurança do serviço.
“Entendemos que a plataforma tinha uma arquitetura que era insuficientemente robusta para dar conta das demandas do ECA Digital”, afirmou Wimmer.
A diretora classificou a determinação como uma medida temporária de natureza cautelar.
A distinção é relevante porque a medida foi apresentada como instrumento de prevenção de riscos, e não como conclusão de um processo administrativo sancionador.
Fiscalização vai além dos casos individuais
Wimmer explicou que a ANPD vem ampliando o monitoramento das plataformas digitais para avaliar como os serviços estão se adequando às obrigações legais.
Além de acompanhar sistemas operacionais e lojas de aplicativos, a agência passou a examinar serviços de diferentes categorias, incluindo plataformas de conteúdo adulto.
O trabalho envolve a avaliação de mecanismos de aferição de idade, medidas de proteção e procedimentos utilizados pelas empresas para impedir a exposição de menores a conteúdos inadequados.
Segundo a diretora, a agência também criou um canal específico para receber denúncias relacionadas ao ECA Digital.
A atuação sobre o Discord foi citada entre as iniciativas que não estavam inicialmente previstas no cronograma de fiscalização, mas que foram incorporadas diante de problemas identificados durante a implementação da legislação.
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