BRASILCoalizão Direitos na Rede questiona recursos do Fust para TV 3.0
A Coalizão Direitos na Rede (CDR), entidade que reúne organizações da sociedade civil em temas de direitos digitais, defende que a proposta orçamentária do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) seja revista antes de ser incorporada ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027.
Para a entidade, a proposta aprovada pelo Comitê Gestor do Fust desvirtua a finalidade do fundo ao destinar cerca de dois terços dos recursos previstos para a implantação da TV 3.0 no País.
A CDR defende que o fundo seja utilizado na expansão de serviços de telecomunicações, como levar banda larga a localidades desconectadas.
Aprovada em julho, a proposta orçamentária do Fust para 2027 prevê uma soma de R$ 3,87 bilhões em recursos – desse total, a maior parte (R$ 3,1 bilhões) seria vinculada a dois empréstimos contraídos pelo governo para complementar o caixa do fundo.
A CDR ressalta que R$ 2,57 bilhões (66,4% do orçamento previsto) estão destinados ao programa Brasil Mais TV 3.0, que visa a financiar a troca de equipamentos das emissoras de TV aberta do País (substituir o padrão nipo-brasileiro ISDB-T pelo norte-americano ATSC).
Em comunicado, a CDR reforça que, além do financiamento da TV 3.0 não ser o objetivo do fundo, a aprovação da proposta orçamentária teria sido feita às pressas, sem definir quem vai operar as linhas de crédito e sem critérios claros sobre quais serão as empresas beneficiadas.
A coalizão ainda ressalta, com base em dados do Cetic.br, que menos de 3% das famílias das classes D e E têm acesso a serviços de conectividade que permitem fazer pleno uso da Internet. Além disso, aponta que 47% da população brasileira não têm computador em casa, principalmente por causa do custo.
"É exatamente esse público que o Fust deveria priorizar. Mas, na proposta aprovada, os recursos destinados a atender diretamente regiões sem interesse comercial somam apenas R$ 377 milhões, menos de 10% do orçamento total", pontua a CDR.
"Enquanto isso, as novas tecnologias da TV 3.0, como imagem em 8K e recursos interativos, exigem aparelhos modernos e boa conexão à Internet para funcionar. Ou seja: dependem de uma infraestrutura que grande parte do público mais vulnerável ainda não tem", complementa a entidade.
