BRASILPV cobra Anatel por cumprimento da cautelar do zero rating nas eleições
O Partido Verde (PV) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) pedem, em petição apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) no início da noite desta sexta-feira, 2, que a Anatel comprove as medidas tomadas até aqui para cumprimento do zero rating nas eleições.
O período de "janela crítica" (72 horas anteriores e 24 horas posteriores à votação) está em curso desde as 8h de quinta-feira, 1º. O mesmo valerá para o segundo turno das eleições.
A cautelar determina que as operadoras móveis devem liberar acesso gratuito a usuários com franquia esgotada a domínios da Justiça Federal e páginas indicadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão foi referendada pelo plenário da Suprema Corte, que ainda incluiu as agência sde checagem de informação.
"Não obstante as informações referidas, não há nos autos qualquer comprovação de que a ANATEL realmente iniciou a implementação das medidas estabelecidas", afirmam os requerentes da Ação Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1355.
Levando em conta a proximidade do primeiro turno das eleições, o PV e a CNTE (entidade que não teve legitimidade ativa reconhecida pelo relator do processo, ministro Cristiano Zanin) requerem intimação urgente da Anatel, no sentido de que o órgão regulador informe o estágio atual da implementação da medida cautelar pelas operadoras móveis.
A petição também pede informações sobre os domínios que já tiveram o acesso assegurado em todo o território nacional, os que apresentam dificuldades de implementação e as providências que estão sendo adotadas para garantir o cumprimento integral da decisão ainda durante o primeiro turno das eleições, incluindo os portais de checagem de informação.
Segundo os autores da ação, testes indicam que as páginas de checagem ainda estão inacessíveis para usuários com franquia esgotada.
"Por fim, requerem que, constatadas dificuldades na implementação, a ANATEL seja instada a adotar imediatamente as providências necessárias à sua regularização, assegurando a efetividade integral da medida durante o período eleitoral", afirma a petição.
