BRASILTCU aponta falhas no combate à exploração sexual infantil pela internet
Paula Coutinho- 20 de outubro de 2026 | 17:06
Auditoria identificou dificuldades na retirada de conteúdos ilícitos, na integração de investigações e no rastreamento de pagamentos
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou lacunas na atuação do poder público para prevenir e combater a exploração e o abuso sexual de crianças e adolescentes pela internet. Entre os problemas apontados estão dificuldades para retirar conteúdos ilícitos, preservar provas digitais e integrar investigações conduzidas por diferentes órgãos de segurança pública.
Os resultados foram apresentados nesta terça-feira, 20, pelo diretor de fiscalização Jetro Coutinho, durante evento do TCU sobre a implementação do ECA Digital.
O trabalho foi realizado antes da entrada em vigor da nova legislação e resultou no Acórdão 2515/2025.
Segundo Coutinho, a auditoria também examinou dificuldades relacionadas ao uso de inteligência artificial na criação e disseminação de material de abuso e exploração sexual.
O auditor explicou que o tribunal identificou lacunas normativas e encaminhou recomendações para que fossem avaliadas eventuais adaptações legislativas.
Retirada de conteúdo e preservação de provas
Uma das dificuldades identificadas envolvia os procedimentos para notificar plataformas digitais e solicitar a remoção de conteúdos ilícitos.
Segundo Coutinho, o fluxo de comunicação e retirada não estava suficientemente definido.
A auditoria também apontou problemas relacionados à cadeia de custódia de provas digitais.
O tema envolve procedimentos para preservar a integridade e a validade das informações coletadas durante investigações de crimes praticados na internet.
O auditor destacou a necessidade de regras e mecanismos que ofereçam segurança jurídica ao tratamento dessas evidências.
Integração entre órgãos de segurança
Outro achado foi a ausência de uma rede integrada entre as esferas federal e estadual para o enfrentamento de determinados crimes cibernéticos.
Coutinho explicou que investigações podem começar nos estados e posteriormente envolver autoridades federais, o que exige mecanismos de cooperação e compartilhamento de informações.
A auditoria também examinou a estrutura do CyberLab, unidade relacionada ao combate a crimes digitais.
Na apresentação, o auditor afirmou que a falta de formalização institucional havia sido identificada como um risco à continuidade das atividades.
Ele informou, entretanto, que recebeu notícias de que a formalização do CyberLab já havia ocorrido.
O TCU também apontou a necessidade de cooperação técnica para ampliar a capacidade investigativa dos órgãos estaduais.
Monetização de material criminoso
Uma das questões destacadas por Coutinho foi a comercialização de conteúdos ilícitos em plataformas digitais.
Segundo o auditor, o trabalho identificou dificuldades para rastrear os fluxos financeiros associados à distribuição de material de exploração sexual infantil.
A auditoria resultou em recomendação para a formação de uma estrutura de cooperação envolvendo instituições financeiras, órgãos de segurança pública e outras entidades responsáveis.
A proposta busca facilitar o rastreamento de pagamentos e combater a monetização desses conteúdos.
Coutinho informou que o tribunal acompanha a implementação das determinações e recomendações relacionadas ao Acórdão 2515/2025.
O auditor também mencionou outro trabalho de fiscalização sobre proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Como os achados apresentados se referem a uma auditoria anterior ao ECA Digital, eles não permitem afirmar que todas as fragilidades identificadas permanecem sem solução em outubro de 2026.
